Decreto de Liberdade Econômica: governo de MG amplia atividades que não precisam de alvará

Publicado, na última sexta-feira (04/04), o novo Decreto de Liberdade Econômica de Minas Gerais. O dispositivo tem objetivo de desburocratizar o Estado e facilitar o funcionamento de atividades de baixo risco e impacto. O anúncio foi apresentado pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), em evento no Auditório JK, na Cidade istrativa. Com o novo decreto, Minas […]

Governo de Minas reabre programa de regularização de débitos do ICMS

Período de adesão ao Refis vai até o dia 31/5 deste ano Empresas com dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que perderam o Programa de Regularização de Débitos – Refis ICMS 2024 terão uma nova oportunidade de negociar os débitos junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) […]