Câmara aprovou projeto de lei que reajusta salários do prefeito, vice e secretariado; valores serão reajustados pelo INPC

A Câmara Municipal de Congonhas, na região Central de Minas, aprovou, e o poder executivo sancionou, uma lei que fixa os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura de 2025 a 2028. A remuneração do prefeito será de R$ 43.900 mensais a partir de 1º de janeiro de 2025.

Este valor é superior ao que receberá o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que também teve seu salário reajustado e ará a receber cerca de R$ 41 mil, e ao salário do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (R$ 39.293,32).

Além disso, o vice-prefeito de Congonhas ará a receber R$ 27.900 mensais, enquanto os secretários municipais terão subsídios de R$ 19.900. A lei também garante ainda o direito a abono de férias e 13º salário, equiparando seus benefícios aos direitos trabalhistas tradicionais.

Reajustes anuais pelo INPC

Os valores aprovados na lei serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Este índice, calculado pelo IBGE, mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários-mínimos, sendo usado como referência para corrigir salários, benefícios previdenciários e contratos de aluguel, entre outros.

Na ausência do INPC, a lei determina que outro índice oficial poderá ser utilizado para calcular os reajustes. Isso significa que os subsídios estarão protegidos contra eventuais desvalorizações da moeda.

A justificativa apresentada na Câmara para o reajuste aponta a necessidade de atrair profissionais qualificados e recompensar a responsabilidade dos cargos.

A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. A reportagem entrou em contato com a prefeitura e com a Câmara Municipal de Congonhas e aguarda retorno.

Com informações: Itatiaia/foto: Januário Basílio.