O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou Termo de Compromisso Positivo (T) com a Prefeitura de Ouro Branco, na última quinta-feira (05/12), para implantar e colocar em funcionamento um Centro de Acolhimento Transitório e Adoção (Cata) de cães e gatos e uma Unidade Básica de Saúde Veterinária (UBSVet).

Conforme prevê o termo, o Cata servirá como refúgio seguro e temporário para cães e para gatos no âmbito de uma política de recolhimento altamente seletiva e voltada à adoção responsável. Será um núcleo de referência em programas de manejo populacional de cães e de gatos e bem-estar animal.

A UBSVet, por sua vez, consistirá numa unidade de serviços de saúde direcionados a animais tutelados por famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como a animais abandonados, comunitários ou vítimas de maus tratos. Serão ofertadas no seu âmbito, ao menos, 30 consultas médico-veterinárias por semana, sem contar os atendimentos de urgência e emergência.

Os equipamentos contarão com serviço de recolhimento altamente seletivo, associado a procedimentos de vacinação, vermifugação, controle de endo e ectoparasitas, castração, tratamento, microchipagem, cadastramento e disponibilização à adoção responsável.

A ação do Ministério Público se deu por meio da atuação da promotora de Justiça de Ouro Branco, Marcela Nunes de Oliveira, e da coordenação da promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda).

Com informações: MPMG.