O percentual cobrado deixa de ser 17% e a a 20% em dez estados, incluindo Minas Gerais
Quem fizer compras internacionais, a partir de hoje, em sites como Shein, Shopee e AliExpress vai pagar mais caro para receber os pacotes. É que entra em vigor nesta terça-feira (1º de abril) a nova alíquota do ICMS sobre importações de comércio eletrônico de até US$ 3 mil. O percentual cobrado deixa de ser 17% e a a 20%. O aumento vale para Minas Gerais e outros nove estados.
A alteração sobre o imposto foi feita ainda em 2024, seguindo uma diretriz do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para padronizar o valor em todo o Brasil. Além disso, a medida busca fortalecer o comércio local, em função da crescente adesão às plataformas de comércio internacional de eletrônicos e vestuário.
Em Minas, o governador Romeu Zema (Novo) oficializou a mudança no ICMS em dezembro. Mas como a mudança na alíquota do imposto estadual vai afetar o bolso do consumidor brasileiro? A economista e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carla Beni explicou que o aumento de três pontos percentuais, sobre o tributo recolhido pelos estados, será calculado tendo como base o valor total da operação.
Sendo assim, a alíquota vai incidir sobre a soma do preço do produto, frete e imposto de importação (IPI) – de 20% para compras até US$ 50 e de 60% para compras acima de US$ 3 mil. “Essa diferença de 17% para 20% fica meio que absorvida em toda a operação. Mas se você pegar no ponto geral, algumas empresas importadoras estão calculando mais ou menos 50% para colocar de acréscimo no valor. Então, por exemplo, se você está vendo um item no site que custa R$ 100, ele vai chegar na sua casa por R$ 150. Porque tem toda a composição de ICMS e, com todas as considerações, esse seria o cálculo de a cada R$ 100 como gasto, você vai gastar na verdade R$ 150”, comentou Beni.
Para a professora da FGV, o objetivo do aumento do ICMS é o estímulo ao comércio local. “Para que o emprego e a renda fiquem internamente. Isso não é uma característica brasileira, não é só o Brasil que faz isso, todos os países fazem. É só ver o que o Trump está fazendo nos Estados Unidos”, disse. “Esse percentual de 17% para 20% é um valor pequeno e pode sim ficar diluído ali no meio e acabar não necessariamente tendo um grande impacto”, sinalizou a economista.
Segundo ela, os consumidores seguirão atentos às regras de compras acima de US$ 50, em função do acréscimo do imposto de importação. “A gente não pode esquecer que os governadores queriam um ICMS de 25%. Foi negociado que ia sair de 17% para 20% no ano ado, mas nada impede que outros aumentos sejam feitos daqui um ano, por exemplo”, completou Carla Beni.
Por fim, a economista afirmou que há uma pressão das entidades representativas do comércio para que o governo aumente a tributação sobre as compras internacionais. “Elas fizeram essa pressão e, se parar para pensar, elas têm legitimidade nisso porque contratam aqui, pagam impostos aqui. E por outro lado, é legítimo o consumidor querer pagar menos. Há legitimidade nos dois lados”, completou.
Com informações: O Tempo.
